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Durante a sessão, o presidente Carlos
Thompson Costa Fernandes fez o anúncio público do apoio do TCE/RN à campanha.
Ele leu as 10 medidas e assinou a ficha de adesão à ação popular. Em seguida,
os demais conselheiros presentes também preencheram o documento, confirmando o
apoio a campanha. As fichas de adesão serão distribuídas em todos os setores e
gabinetes do Tribunal, ficando à disposição dos servidores interessados em
assinar o documento.
No Rio Grande do Norte, além das
unidades do MPF se somaram à campanha instituições como o Shopping Midway Mall;
o América Futebol Clube; o Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon/RN); a Diocese de Mossoró; a Federação Norte-rio-grandense de
Atletismo; a Associação dos Surdos de Natal; e os Escoteiros de Natal.
Essas entidades se somam a apoios já
confirmados, como os da Anamatra; Ministério Público do Estado; Justiça
Federal; Amarn; Controladoria Geral do Município de Natal; Tribunal de Contas
do Estado; Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado; Ampern; o
Movimento Articulado de Combate à Corrupção; e o Ministério Público do
Trabalho.
Qualquer cidadão pode participar,
assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site www.10medidas.mpf.mp.br e entregando
nos pontos de coleta.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência
e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento
ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo
para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça
dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade
administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição
penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos
políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a
dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do
crime
Texto copiado do tce.rn.gov.br
