O Vereador José Nunes Segundo do município de Luís Gomes entregou hoje no decorrer da Sessão Ordinária da Câmara Municipal ao presidente Francisco Joseilson da Silva, três ofícios: o de nº 03/2015 e o de nº 04/2015 para serem entregues na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; e o de nº 05/2015 para ser entregue na Secretaria Municipal de Administração.
No Ofício 03/2015, o Vereador Segundo solicita da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; informações sobre a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino do município (Luís Gomes). O Vereador Segundo informa que no dia 30 de julho do corrente ano, data do último levantamento feito pela administração que antecedeu a atual, foi entregue ao Ministério Público em torno de 1.581 alunos matriculados. Mas o Vereador acrescenta que o Censo Escolar foi “fechado” em agosto do corrente ano, já sob a responsabilidade da atual administração. Então, caso tenha havido acréscimo ou diminuição com relação ao número de alunos, que a Secretaria Municipal responsável (a de Educação, Cultura e Desporto) informe e justifique à Câmara Municipal de Vereadores.
No Ofício 03/2015, o Vereador Segundo solicita da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; informações sobre a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino do município (Luís Gomes). O Vereador Segundo informa que no dia 30 de julho do corrente ano, data do último levantamento feito pela administração que antecedeu a atual, foi entregue ao Ministério Público em torno de 1.581 alunos matriculados. Mas o Vereador acrescenta que o Censo Escolar foi “fechado” em agosto do corrente ano, já sob a responsabilidade da atual administração. Então, caso tenha havido acréscimo ou diminuição com relação ao número de alunos, que a Secretaria Municipal responsável (a de Educação, Cultura e Desporto) informe e justifique à Câmara Municipal de Vereadores.
No Ofício 04/2015, o Vereador
Segundo solicita da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
informações sobre o transporte escolar “feito” com os alunos das comunidades de
Arara, Monte Alegre, Barro Vermelho e Sirino para a Escola Municipal localizada na comunidade de Pitombeira. O Vereador Segundo quer saber quais os
tipos de carros que transportam os alunos, o combustível utilizado pelos
veículos, se tem cinto de segurança, o
processo de licitação para contratação destes veículos, e carteira de
habilitação dos motoristas.
No Ofício 05/2015, o Vereador Segundo
solicita da Secretaria Municipal de Administração que haja informação e
justificativa para a Câmara Municipal de Vereadores quanto a não publicação no
Diário Oficial do Município (Luís Gomes) da portaria de nomeação do Pregoeiro
Oficial e da Comissão de Licitação, pois dessa forma não está de acordo com a
Lei da Transparência e o Princípio da Publicidade.
Da Redação
